Como a proporcionalidade divide os cartórios e o que cada classe precisa fazer.
Resumo: O Provimento 213/2026 usa o faturamento semestral bruto para dividir os cartórios em 3 classes — cada uma com obrigações e prazos proporcionais ao porte da serventia.
Uma das grandes novidades do Provimento 213/2026 é o princípio da proporcionalidade. Em vez de exigir o mesmo de um pequeno cartório do interior e de uma grande serventia de capital, a norma calibra as obrigações pelo faturamento semestral bruto da serventia.
As serventias de menor faturamento têm obrigações básicas:
Pacote recomendado: Bronze — R$ 3.000
Obrigações intermediárias, além de tudo da Classe 1:
Pacote recomendado: Prata — R$ 6.000
As serventias de maior porte têm as obrigações mais completas:
Pacote recomendado: Ouro — R$ 12.000
⚠️ Importante: Mesmo a Classe 1 precisa cumprir as 5 etapas e declarar no Sistema Justiça Aberta. A proporcionalidade define o nível de exigência, não a obrigatoriedade.
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