As 5 Etapas Obrigatórias
do Provimento 213/2026

Etapa 1 — Governança

A primeira etapa trata da organização e responsabilidade pela TI da serventia:

• Designação formal do Responsável Técnico de TI
• Designação do DPO (Encarregado de Dados) — pode ser terceirizado
• Elaboração da PSI (Política de Segurança da Informação)
• Implementação de MFA em todos os acessos críticos
• Realização do inventário de ativos de informação

Etapa 2 — Infraestrutura

Garante que os sistemas do cartório funcionem de forma estável e segura:

• Estabilização de energia — nobreak e/ou gerador
• Conectividade com redundância de internet
• Antivírus/antimalware atualizado em todos os endpoints
• PCN — Plano de Continuidade de Negócio documentado
• PRD — Plano de Recuperação de Desastres documentado

Etapa 3 — Proteção do Acervo

Protege os dados e documentos do cartório contra perda e acesso indevido:

• Backup automático com regra 3-2-1 e criptografia AES-256
• Firewall stateful configurado e ativo
• IPS/IDS instalado
• Banco de dados com trilhas de auditoria imutáveis
• Criptografia TLS 1.2+ nas comunicações

Etapa 4 — Monitoramento

Acompanhamento contínuo para identificar e corrigir problemas:

• Relatórios periódicos de conformidade
• Vulnerabilidades críticas tratadas em até 30 dias
• Procedimento documentado para gestão de incidentes
• Pentest realizado — obrigatório para Classe 3

Etapa 5 — Declaração no Sistema Justiça Aberta

A etapa final e mais importante — o registro oficial no CNJ:

• Acesso ao Sistema Justiça Aberta configurado
• Declaração de cada etapa assinada pelo titular
• Dossiê técnico com evidências organizado